Balanço politico e tarefas
23 e 24 de Julho de 2011
Nos dias 23 e 24 de julho de 2011, realizou-se a Conferência Nacional Estudantil do POR, portanto, logo após o 1º Congresso da Anel (23 a 26 de junho) e o 52º Congresso da UNE ( 13 a 17 de julho). Trata-se de uma primeira Conferência, que corresponde ao desenvolvimento das posições programáticas e da intervenção no movimento estudantil.
O POR e a Corrente Proletária Estudantil se esforçaram para avançar as formulações sobre a educação e a linha política de organização da juventude. A presença dos estados onde o POR vem se organizando mostrou empenho da militância na tarefa de elaboração coletiva do programa para a educação e, em particular, para a universidade. O alto nível das discussões críticas e autocríticas, as correções às teses, os acrescimentos, as supressões e as resoluções aprovadas indicaram o fortalecimento de quadros que elaboraram a teoria e a política revolucionárias.
Uma das tarefas fundamentais da militância marxista é tomar a experiência como fator decisivo da comprovação das posições partidárias, da crítica às posições das correntes adversárias e da elaboração da teoria. Os documentos aprovados atestam a importância da 1ª Conferência Nacional Estudantil do POR. A militância poderá verificar essa avaliação estudando o conjunto das teses publicadas.
Os documentos foram: 1) Teses para a universidade; 2) Privatização e desnacionalização da educação; 3) Teses sobre a educação básica; 4) Revisão do Programa da Corrente Proletária Estudantil. Também fizeram parte da Conferência as avaliações do 1º Congresso da Anel e do 52º Congresso da UNE. A atividade se encerrou com um informe político de cada estado e sua discussão crítica e autocrítica. A saudação revolucionária coube a regional do Ceará.
O ponto alto da Conferência foi a discussão sobre o programa proletário para a educação. Evidenciou-se que o programa não se confunde com as reivindicações parciais e circunstanciais. O programa para a educação constitui-se como expressão do programa do proletariado de abolição da propriedade privada dos meios de produção e edificação da propriedade social, coletiva, socialista. A transformação da educação é uma das tarefas fundamentais da revolução proletária. Não há um programa para a educação à parte, desvinculado do programa de transição da revolução socialista.
A Conferência precisou o reconhecimento de que a educação ocupa o lugar das tarefas democráticas não realizadas pelo capitalismo atrasado e semicolonial do Brasil. Clareou a constatação de que a escola não tem como progredir nas condições do capitalismo em decomposição. E da impossibilidade da burguesia fazer reformas que reduzam o fosso entre a minoria exploradora e a maioria explorada, entre a alta concentração de capital e a pobreza das massas. Portanto, não se tem como superar o fosso entre o ensino destinado à burguesia e o da maioria operária e camponesa, bem como da classe média arruinada.
A Conferência se debruçou na tarefa de identificar as raízes da educação de classe e o caráter estrutural de sua crise. Assim, deteve-se sobre as relações de classes e seus reflexos na história da educação brasileira. Por essa via, torna-se consistente a compreensão de que a permanência do analfabetismo, a persistência do semi-analfabetismo, a exclusão de milhões de jovens do ensino médio e o brutal elitismo da universidade constatam que a burguesia não resolveu a tarefa democrática de educação para as massas exploradas. Não resolveu e não resolverá, apesar do capitalismo no Brasil ter as condições materiais para sua solução. O fracasso mais visível é o de não ter garantido a aprendizagem universal das crianças, apesar de ter universalizado o acesso ao ensino fundamental. A causa se encontra nas raízes da formação social do modo de produção capitalista da economia semicolonial. A brutal exploração e concentração de riquezas impossibilitam à burguesia instruir as massas de conjunto e elevar seu nível cultural.
A tarefa democrática corresponde: 1) erradicação do analfabetismo e semi-analfabetismo; 2) acesso universal em todos os níveis; 3) fim da evasão; 4) sistema único, público e gratuito; 5) erradicação do ensino religioso; 6) ensino científico, vinculado à produção social; 7) controle coletivo da educação. As tendências do capitalismo e as diretrizes governamentais estão em oposição à resolução desses aspectos, que de conjunto correspondem à tarefa democrática da educação. Isso porque prevalece o processo de privatização e de decomposição do ensino. E porque o capitalismo não tem como solucionar a pobreza, a miséria e a fome de milhões.
Inúmeras foram as reformas educacionais e todas concluíram pela coexistência do sistema público entrelaçado ao sistema privado e confessional. O avanço do ensino mercantil na universidade e a sua sobreposição ao público refletem à natureza de classe da educação.
A Conferência destacou a implantação do Ensino a Distância (EaD) como destruidor da escola e sintoma da putrefação do sistema educacional burguês. Analisou o impulso que os governos vêm dando à penetração do ensino não-presencial na escola e a constituição de redes completamente virtuais. Concluiu que tem havido um desprezo diante da ofensiva do EaD por parte da Anel e um apoio da UNE. No entanto, não se pode defender a bandeira de ensino público e gratuito sem liquidar a implantação do sistema EaD.
A solução da tarefa democrática da educação passou para as mãos da classe operária, que a incorpora em seu programa. O primeiro passo consiste em expropriar o sistema privado, estatizá-lo e constituir o sistema único sob o controle coletivo. Por ser uma tarefa democrática, ou seja, não propriamente socialista, a luta é travada contra a diretriz privatizante dos governos. É necessário trabalhar por esse programa no seio da juventude oprimida. As reivindicações mais elementares das massas estudantis e da juventude em geral constituem ponto de partida para a ação direta e para o avanço do programa de expropriação e estatização do ensino.
A Conferência reforça a necessidade de vínculo entre as bandeiras parciais e circunstanciais com o programa de destruição do sistema privado. A militância porista não despreza nenhuma reivindicação que coloque os estudantes em luta contra a opressão, mas a subordina ao programa estratégico. A Conferência rechaça o centrismo, o reformismo e o estalinismo que isolam as reivindicações elementares do programa e que as transformam em fonte de ilusão sobre a possibilidade de reformar a educação capitalista, de garantir a aprendizagem, de abrir suas portas para os explorados e de colocar a educação a serviço dos trabalhadores.
O fato dos partidos que dirigem o movimento estudantil não expressarem a política revolucionária do proletariado para a educação impossibilitou que os Congressos da UNE e da Anel aprovassem um programa de expropriação do sistema privado e de universalização do ensino em todos os níveis. O 52º Congresso da UNE serviu de correia de transmissão da política burguesa dos governos de Lula e de Dilma. E 1º Congresso da Anel se mostrou impotente em combater essa política. Ambos os Congressos estiveram desvinculados das massas estudantis, de forma que os delegados não foram eleitos sobre a base da defesa do programa e não expressaram a luta política entre as distintas correntes.
A Conferência confirmou a caracterização sobre a estatização da UNE e estabeleceu as tarefas do combate por sua independência e pela democracia operária. Confirmou a rejeição à divisão da UNE que resultou na constituição da Anel. Avançou a compreensão da necessidade da vanguarda formar uma fração revolucionária para derrotar a política do reformismo e do estalinismo, que degenerou a UNE. Considerou importante a intervenção do POR em ambos os Congressos, empunhando o programa e as tarefas do movimento estudantil.
As condições econômicas e a situação política nacional e internacional vêm mudando com a crise que eclodiu em 2008. Abriu-se uma nova etapa da luta de classes internacional. O retrocesso do movimento social sob a política do PT e do governo caudilhesco de Lula foi e tem sido profundo. Isso explica em grande medida a facilidade com que se avançou a burocratização e estatização das organizações de massa. A Conferência avaliou que tem havido mudanças na disposição de luta dos explorados. Cabe à militância porista trabalhar no seio das massas estudantis, preparando-se para uma nova situação aberta pela crise.
A Conferência julgou como positiva a edição do Boletim Nacional da Corrente Proletária Estudantil. Reconheceu que ainda falta expressar o trabalho centralizado do partido nos estados em que está organizado. Portanto, uma das tarefas fundamentais é a de tornar o Boletim em organizador coletivo do trabalho estudantil. Reforçou a importância da ação militante voltada a organizar a vanguarda, que desperta para a defesa do programa revolucionário para a educação, na Corrente Proletária e no partido. As teses, resoluções e documentos constituídos no processo de intervenção nos Congressos da Anel, da UNE e da realização da 1ª Conferência Estudantil do POR deverão ser publicados.
A Conferência faz um chamado aos estudantes para que discutam nossas posições e se organizem nas fileiras do Partido Operário Revolucionário.
Viva a Conferência Nacional Estudantil!
